Lisboa, 31 de Ago (LusaTV)
O correio electrónico cheio de "spam" ou mensagens com ofertas e informações não solicitadas tornaram-se fenómenos da vida quotidiana que acabam por ser encarados com naturalidade, mas resultam da acumulação de informação, muitas vezes pessoal, em bases de dados que proliferam no universo electrónico e para o coordenador do Plano Tecnológico, resta aos cidadãos armarem-se com informação sobre o que está em causa.
"A sociedade da informação e do conhecimento é uma sociedade com enormes oportunidades, mas contém riscos, por isso cada um de nós tem que estar preparado, os riscos só são tecnológicos se as pessoas não estiverem informadas", diz Carlos Zorrinho, acrescentando que, "para não ser manipulado, (o cidadão) tem que reforçar os seus conhecimentos".
A sociedade da informação é uma evidência à qual é impossível escapar e neste contexto a protecção da privacidade das pessoas é muitas vezes atropelada pelos novos mecanismos tecnológicos que vão surgindo.
Para Carlos Zorrinho, é necessário que as pessoas percebam que "privacidade absoluta nunca houve, mas agora ainda há menos", logo cabe a cada um "gerir a sua identidade e perceber que este é um contexto de não privacidade".
Muitas vezes abusos de privacidade são gerados pelo simples acto de preencher um cartão de desconto do supermercado ou dar informação pessoal no acto de registo num site na Internet, e para o responsável pelo Plano Técnológico do Governo, as pessoas têm de ter consciência e estar informadas relativamente aos benefícios e aos malefícios destes actos.
"Por exemplo, se eu dou determinado tipo de informações para um banco de dados de saúde, sei que estou a ceder um pouco da minha privacidade, mas posso ter um ganho, porque se tiver um problema, o facto de estar numa base de dados pode ajudar a que seja mais rapidamente atendido, a questão é fazê-lo de forma consciente", exemplificou Carlos Zorrinho.
"O problema é quando essa informação é dada quando as pessoas não têm capacidade de perceber que isso está a acontecer", acrescentou.
Também Nuno Oliveira, jurista da DECO, concorda que o avanço tecnológico e tudo o que ele permite tem vantagens que superam os efeitos malévolos, porém recorda que, por vezes, "esses dispositivos têm um conjunto de vulnerabilidades, que importa acautelar".
O uso indevido dos dados pessoais recolhidos por entidades institucionais ou comerciais é a principal interrogação que surge quando se fala de bases de dados e levanta também a questão de saber quem garante a utilização correcta da informação.
Nuno Oliveira defende que deve haver "um núcleo duro de pessoas que podem trabalhar essas bases de dados", com regras e critériso definidos.
O jurista lembrou também que, para além da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que tem competências que lhe permitem o acompanhamento e a fiscalização das bases de dados existentes, há ainda uma vasta legislação nacional e comunitária.
"A CNPD é a entidade a quem compete credenciar todas as bases de dados", explicou.
Luís Silveira, presidente da CNPD, diz que é necessário que haja "uma situação de equilíbrio", lembrando que o continente europeu preocupa-se bastante com a salvaguarda da protecção da privacidade, ao contrário do que acontece com os Estados Unidos.
"Nos Estados Unidos a perspectiva é diferente, há a ideia de que os dados pessoais devem circular, é o que faz movimentar a economia", justificou.
Apesar de assegurar que a Constituição portuguesa é bastante completa nesta matéria, Luís Silveira destaca que "muitas vezes a evolução tecnológica vai uns tantos passos à frente do direito".
"Há uns anos a grande novidade era a videovigilância, depois surgiu a geolocalização e hoje os chips em mercadorias e animais e, até por vezes, em pessoas".
Anualmente a CNPD recebe apenas cerca de 200 queixas de cidadãos, o que demonstra que as pessoas "não têm consciência de que têm este tipo de direitos".
Os sistemas de vídeovigilância não autorizados e a recepção de marketing não solicitado lideram as queixas da maior parte das pessoas.
"A sociedade da informação e do conhecimento é uma sociedade com enormes oportunidades, mas contém riscos, por isso cada um de nós tem que estar preparado, os riscos só são tecnológicos se as pessoas não estiverem informadas", diz Carlos Zorrinho, acrescentando que, "para não ser manipulado, (o cidadão) tem que reforçar os seus conhecimentos".
A sociedade da informação é uma evidência à qual é impossível escapar e neste contexto a protecção da privacidade das pessoas é muitas vezes atropelada pelos novos mecanismos tecnológicos que vão surgindo.
Para Carlos Zorrinho, é necessário que as pessoas percebam que "privacidade absoluta nunca houve, mas agora ainda há menos", logo cabe a cada um "gerir a sua identidade e perceber que este é um contexto de não privacidade".
Muitas vezes abusos de privacidade são gerados pelo simples acto de preencher um cartão de desconto do supermercado ou dar informação pessoal no acto de registo num site na Internet, e para o responsável pelo Plano Técnológico do Governo, as pessoas têm de ter consciência e estar informadas relativamente aos benefícios e aos malefícios destes actos.
"Por exemplo, se eu dou determinado tipo de informações para um banco de dados de saúde, sei que estou a ceder um pouco da minha privacidade, mas posso ter um ganho, porque se tiver um problema, o facto de estar numa base de dados pode ajudar a que seja mais rapidamente atendido, a questão é fazê-lo de forma consciente", exemplificou Carlos Zorrinho.
"O problema é quando essa informação é dada quando as pessoas não têm capacidade de perceber que isso está a acontecer", acrescentou.
Também Nuno Oliveira, jurista da DECO, concorda que o avanço tecnológico e tudo o que ele permite tem vantagens que superam os efeitos malévolos, porém recorda que, por vezes, "esses dispositivos têm um conjunto de vulnerabilidades, que importa acautelar".
O uso indevido dos dados pessoais recolhidos por entidades institucionais ou comerciais é a principal interrogação que surge quando se fala de bases de dados e levanta também a questão de saber quem garante a utilização correcta da informação.
Nuno Oliveira defende que deve haver "um núcleo duro de pessoas que podem trabalhar essas bases de dados", com regras e critériso definidos.
O jurista lembrou também que, para além da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que tem competências que lhe permitem o acompanhamento e a fiscalização das bases de dados existentes, há ainda uma vasta legislação nacional e comunitária.
"A CNPD é a entidade a quem compete credenciar todas as bases de dados", explicou.
Luís Silveira, presidente da CNPD, diz que é necessário que haja "uma situação de equilíbrio", lembrando que o continente europeu preocupa-se bastante com a salvaguarda da protecção da privacidade, ao contrário do que acontece com os Estados Unidos.
"Nos Estados Unidos a perspectiva é diferente, há a ideia de que os dados pessoais devem circular, é o que faz movimentar a economia", justificou.
Apesar de assegurar que a Constituição portuguesa é bastante completa nesta matéria, Luís Silveira destaca que "muitas vezes a evolução tecnológica vai uns tantos passos à frente do direito".
"Há uns anos a grande novidade era a videovigilância, depois surgiu a geolocalização e hoje os chips em mercadorias e animais e, até por vezes, em pessoas".
Anualmente a CNPD recebe apenas cerca de 200 queixas de cidadãos, o que demonstra que as pessoas "não têm consciência de que têm este tipo de direitos".
Os sistemas de vídeovigilância não autorizados e a recepção de marketing não solicitado lideram as queixas da maior parte das pessoas.
Fonte: Jornal de Notícias online
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